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Pessoas com deficiência auditiva ou da fala poderão pagar menos por mensagem de texto em celular

Agência Senado - 30/06/2008

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei que obriga as empresas de telefonia celular a criarem planos específicos baseados em mensagens de texto - mais conhecidos como torpedos - para pessoas com deficiência auditiva ou da fala. De acordo com o projeto (PLS 238/08), as operadoras de Serviço Móvel Pessoal terão de especificar tarifas reduzidas para seus usuários com deficiência, tanto para plano pré-pago quanto para pós-pago.

O autor do projeto, senador Flávio Arns (PT-PR), afirma na justificação da proposta que em todo mundo o uso de mensagem de texto em telefones celulares tem sido um recurso muito útil para as pessoas com deficiência auditiva ou da fala. Ele defende, no entanto, que para tal mecanismo ser efetivamente acessível ao segmento mais pobre da população brasileira, é fundamental que existam planos específicos, de baixo custo, para a utilização exclusiva de mensagens de texto.

A matéria aguarda designação do relator na CDH. Após apreciação nesse colegiado, o projeto será encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde receberá decisão terminativa.

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