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Ideli condena ação de governadores contra piso salarial dos professores Esta matéria contém

Da Redação / Agência Senado - 07/11/2008 - 12h18

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), classificou nesta sexta-feira (7) "de uma afronta, apoiada em um movimento político", a decisão de cinco governadores de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação para que seja declarada a inconstitucionalidade da lei que fixa o valor do piso salarial dos professores de todo o país em R$ 950,00. O projeto sobre o piso, que uniu as iniciativas do Poder Executivo e do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor até 2010.

- É necessário que a população saiba osnomes e os partidos políticos dos governadores que assinaram a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a implantação do piso salarial para os professores. São eles: a governadora Yeda Crusius (RS), do PSDB, que encabeça a lista; Cid Gomes (CE); do PSB; André Puccinelli (MS), Roberto Requião (PR); e Luiz Henrique (SC), todos do PMDB - listou a senadora.

Ideli Salvatti acusou também outros cinco governadores que, "apesar de não terem tido a coragem de assinar a Adin, ficaram insuflando os seus colegas a entrar na Justiça contra os professores". De acordo com Ideli, são eles: José Roberto Arruda (DF), do DEM; Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Anchieta Júnior (RR), todos do PSDB, além de Marcelo Miranda (TO), do PMDB.

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) pediu o impeachment (impedimento) de todos os governadores que assinaram ou apoiaram a ação no Supremo contra os professores, classificada por ele de "cruel e indecente". O senador Augusto Botelho (PT-RR) também condenou a ação, enquanto Cristovam Buarque (PDT-DF) estranhou que os governadores tenham se manifestado contrários ao piso somente após as últimas eleições municipais.

Ideli Salvatti concordou com Cristovam e estranhou que em nenhum momento os governadores questionaram o piso salarial que, observou, foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional depois de exaustivos debates. Isso demonstra, conforme avaliou, que os governadores "não tiveram a coragem de mostrar as suas faces durante as discussões".

A senadora por Santa Catarina anunciou também que parlamentares já começam a movimentar-se em defesa da implantação do piso para os professores, "uma reivindicação legítima, histórica e necessária", a começar pelas duas comissões de Educação- a do Senado e da Câmara -que se organizam para combater movimentos, como o dos governadores, contrários ao piso.


Cristovam defende piso de R$ 950 para professores Esta matéria contém recursos multimídia

Da Redação / Agência Senado - 07/11/2008 - 11h45

Em discurso no Plenário, nesta sexta-feira (7), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou a atitude de cinco governadores que contestam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lei que fixa em R$ 950,00 o piso dos professores. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de julho último, a lei tem origem em projeto de Cristovam que foi aprovado no Congresso com uma emenda da Câmara dos Deputados.

Os governadores argumentam que a norma é inconstitucional por determinar que, para oito horas de trabalho, o professor dará no máximo seis horas de aula, destinando as duas horas restantes a outras atividades acadêmicas. Eles alegam que os professores teriam que dar aulas durante oito horas diárias, seguindo a mesma carga de trabalho de todas as outras categorias profissionais.

Na opinião de Cristovam, se o STF considerar inconstitucional a norma questionada, será dado "um atestado de indecência" à Constituição.

- Que Constituição é esta que pode ser usada para impedir que se pague um piso de novecentos e cinqüenta reais por mês aos professores?- questionou o senador.

Cristovam acredita que, se um professor der aulas durante oito horas diárias, depois de dois dias não estará mais ensinando, e sim "fazendo é uma maratona vocal para ver se os alunos o aplaudem por resistência, não pelo que aprendem".

- Seis horas de aula por dia já é um exagero, não apenas para o professor, mas para o aluno também. Imaginem se nós, senadores, para dizermos que estamos trabalhando, tivéssemos que falar seis horas por dia aqui nesta tribuna - afirmou.

Segundo Cristovam, os governadores sustentam ainda que a lei é inconstitucional porque não respeita a autonomia dos estados. O senador não concorda com o argumento e afirma que os estados deveriam, sim, dizer a verdade - a de que não podem pagar o piso -, mas não alegar inconstitucionalidade da lei.

- Que exemplos estamos dando à juventude brasileira ao dizer que a nossa Constituição não é capaz de atender às necessidades da educação, e, pior ainda, que ela pode ser um instrumento para impedir que se pague ao professor novecentos e cinqüenta reais por mês daqui a três anos? - concluiu Cristovam.

A lei prevê um aumento progressivo dos valores do piso da categoria, de modo a que este chegue aos R$ 950,00 em três anos.

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